Ideia Legislativa
Revogar a Lei da Alienação Parental e proibir o uso da doutrina gardenista no Brasil
Revoga a Lei da Alienação Parental e proíbe o uso da doutrina gardenista em todo território nacional com o objetivo de: 1) Desmilitarizar as Varas de Família; 2) Garantir os direitos constitucionais de mães e crianças vítimas de violência intrafamiliar.
A LAP tem como doutrina as teses do médico militar estadunidense Richard Gardner, que defendia a pedofilia como positiva para a sobrevivência da espécie humana. Gardner discriminou mães ao defini-las como um grupo propenso a falsas acusações de estupro e suas teses foram rejeitadas pela comunidade científica mundial, o que faz delas inconstitucionais e contrárias à Constituição e ao ECA.
20.334 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 15 de 2021, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2021
Ideia proposta por
NATACHA ORESTES - SP

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