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Ideia Legislativa
Revogar a Lei da Alienação Parental e proibir o uso da doutrina gardenista no Brasil
Revoga a Lei da Alienação Parental e proíbe o uso da doutrina gardenista em todo território nacional com o objetivo de: 1) Desmilitarizar as Varas de Família; 2) Garantir os direitos constitucionais de mães e crianças vítimas de violência intrafamiliar.
A LAP tem como doutrina as teses do médico militar estadunidense Richard Gardner, que defendia a pedofilia como positiva para a sobrevivência da espécie humana. Gardner discriminou mães ao defini-las como um grupo propenso a falsas acusações de estupro e suas teses foram rejeitadas pela comunidade científica mundial, o que faz delas inconstitucionais e contrárias à Constituição e ao ECA.
20.334 apoios confirmados
102%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PL pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 15, de 2021, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei nº 2235, de 2023 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 15, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 08/06/2021.

  5. Ideia proposta por NATACHA O. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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