Ideia Legislativa
Extinção da obrigatoriedade de frentistas em postos de gasolina.
A lei 9956/2000 criou reserva de mercado ao não permitir o auto atendimento em postos de combustíveis. Isso causa um preço maior para o consumidor que já paga quase 50% de impostos. A revogação dessa lei trará menores preços para todos.
Mais detalhes
Como não é necessário uma especialização para ser frentista, não há necessidade de uma obrigação para o posto de gasolina. Muitos países da Europa, Estados Unidos e Canadá não possuem essa obrigação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2021
Ideia proposta por
ADRIANO R.
- BA
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