Ideia Legislativa
Está PL torna crime "hediondo legislador em causa própria e sem consulta pública.
Este projeto pune legisladores que usam de influência política e posse de cargo público para criar leis árbitrarias que vão contra o Princípio da isonomia e da igualdade e da Equidade.
Mais detalhes
Cria normas e pune com prisão ou exoneração e multas do agente
do cargo público ou ainda impedirá filiação partidária.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2021
Ideia proposta por
MARCIO R. S.
- ES
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