Ideia Legislativa
PEC contra leis árbitrarias que versam sobre a sexualidade e dignidade sexual.
Esta PEC visa corrigir o texto Constitucional, criando prerrogativas pré-estabelecidas na elaboração de leis do tipo. Um texto aprovado sem o Aval da População Civil representa um Ato que vai contra o Princípio da Equidade e da Imparcialidade para tal é imprescindível a criacriacao de atos...
Mais detalhes
... normativos e passíveis de penalidades para o legislador que cria leis árbitrarias e que ferem o Princípio Constitucionais sem respaldo da Sociedade Civil Organizada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2021
Ideia proposta por
MARCIO R. S.
- ES
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