Ideia Legislativa
Incluir Agentes de transito,das SSP e guarda metropolitana no art 144 constituição federal
Propor uma PEC, incluir os agentes das secretarias estaduais de segurança , os agentes de transito estaduais e municipais e as guarda metropolitanas no art 144 da constituição federal, pois esses sim fazem parte da segurança dos estados e municípios, em entendimento do STF que esses servidores não
Propor uma PEC, incluir os agentes das secretarias estaduais de segurança , os agentes de transito estaduais e municipais e as guarda metropolitanas no art 144 da constituição federal, pois esses sim fazem parte da segurança dos estados e municípios, em entendimento do STF que esses servidores não tem direito a greve por ser parte integrante da segurança publica, porem sem os mesmos benefícios.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 55 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de junho de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/06/2021.
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Ideia proposta por GLAUBER M. V. (AM)
Emitir declaração de autoria de ideia
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