Ideia Legislativa
Plebiscito para ratificar ou não o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Se os cidadãos brasileiros votarem contra, o Brasil denunciará o tratado. Se for favorável, o mesmo será ratificado pelo Congresso Nacional.
Mais detalhes
Em nenhum momento o povo brasileiro, legítimo titular do poder constituinte, foi consultado sobre esse tema. O então Presidente Fernando Henrique Cardoso, sem receber mandato para isso, pois tal tema não fez parte de sua campanha presidencial, usurpou do povo esse direito de decidir. A presente proposta visa dar legitimidade à decisão a ser cumprida pelo Congresso Nacional sobre o TNP.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2021
Ideia proposta por
FRANCISCO C. A. C.
- AP
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