Ideia Legislativa
Na Cláusula de Revogação deverá constar da ementa e do hiperlink dos atos revogados.
Os textos revogatórios deveriam ter um padrão que simplificasse o acompanhamento de seus efeitos. A identificação dos atos revogados deveria ser feita sempre acompanhada da Ementa ou Rubrica do mesmo e, nas publicações digitais, sempre com o hiperlink para página oficial do governo com inteiro teor.
Mais detalhes
No Manual de Elaboração de Atos Normativos, o item que estabelece a Cláusula de Revogação, deve ser atualizado:
A cláusula de revogação deverá ser específica, enumerando, expressamente, o ato, ou atos, ou parte do ato que ficam revogados[, acompanhada de sua ementa ou rubrica e, nas publicações digitais, de hiperlink para o inteiro teor em site oficial do governo]. [...]
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27/05/2021
Ideia proposta por
DANIEL C. M.
- RJ
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