Ideia Legislativa
Exclusão da doença ceratocone das listas de doenças incapacitantes nos concursos públicos.
Atualmente pessoas que possuem essa patologia são excluídas de forma generalizada nos concursos públicos sem que fossem avaliadas de forma individual. São excluídas sem se levar em conta se houve tratamento para corrigir os efeitos causados pela doença.
Mais detalhes
Muitos concursos policiais e militares colocam a doença ceratocone como condição incapacitante nos concursos públicos. Minha ideia legislativa tem o intuito de retirar a doença como condição incapacitante, desde que o candidato que tenha essa doença comprove através de exames, laudos médicos e periciais que possa exercer a função de forma segura.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/05/2021
Ideia proposta por
LEONARDO C.
- MG
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