Ideia Legislativa
ICMS Com Taxa Única Nacional
Por ser um imposto com margem estipulada por cada estado, diferenciando preços e a capacidade de compra dos cidadãos de cada estado.
Mais detalhes
A taxa máxima deve ser estipulada pelo governo federal, deixando em aberto para que os estados cobrem ou a taxa determinada ou menor que a estipulada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/05/2021
Ideia proposta por
MARCELO C.
- SP
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