Ideia Legislativa
Desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores deverão ser nomeados entre os Juízes.
Garantirá carreira no Judiciário, valorização e motivação dos juízes/desembargadores das instâncias inferiores, isenção na qualidade de decisões desses tribunais evitando eventuais questionamentos da mídia sobre flexibilizações da Lei para quem os indicou e maior agilização pelo maior conhecimento.
Mais detalhes
1)O Senado passa a escolher o novo representante no STF, de um rol de desembargadores (todos concursados) com mais de 20 anos de carreira e "ficha limpa". 2) Para vagas de desembargador, por antiguidade e "ficha limpa", encerrando o ciclo de 1/5 de não concursados. 3) O fim do ciclo de indicações, mesmo em lista tríplice, permite uma maior transparência e qualidade nas decisões.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/05/2021
Ideia proposta por
RAUL N.
- SP
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