Ideia Legislativa
Proteção ao cidadão em casos de lockdown.
Proteção financeira ao cidadão brasileiro nato ou naturalizado.
Mais detalhes
Em casos de pandemias, ou qualquer outro motivo para a decretação de "lock down",
Seja pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, ficam congelados os contratos de locação sejam comerciais ou residenciais, de água, luz , telefone, e contratos com instituições financeiras, como empréstimos, financiamento.
Com isso os contratos não podem ser cobrados nem acrescidos de juros.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/05/2021
Ideia proposta por
GUILHERME A. B. D. C. R.
- SP
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