Ideia Legislativa
Retirada do Ceratocone do rol imcapacitante dos certames públicos
O objetivo dessa ideia legislativa é impedir que portadores da doença CERATOCONE sofram com a discriminação e a falta de informação em relação aos concursos públicos, pois, nas avaliações médicas são eliminados pela simples previsão da doença no edital como condição incapacitante.
Com a retirado do rol de impugnações caberá a equipe médica avaliar pelo exame solicitado se o candidato está ou não apto ao exercício das atribuições com a correção.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de maio de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/05/2021.
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Ideia proposta por LEANDRO M. (MG)
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