Ideia Legislativa
Proibir todas e quaisquer redes sociais de suspender, cancelar, bloquear conta de usuários
Visa estabelecer limites a toda e qualquer rede social à opinião de seus usuários ante a qualquer tema independente de viés politico, cultural, filosófico, religioso ou de qualquer natureza, preservando assim, o Estado Democrático de Direito, ficando o poder judiciário responsável.
Mais detalhes
Este projeto estabelece que o poder judiciário é o órgão competente para julgar frente ao contraditório e ampla defesa, toda e qualquer publicação em tais redes sociais. Propõe, ainda, freios a escalada das grandes empresas de tecnologia em limitar a livre manifestação de pensamento e de opinião, respeitando, assim, a nossa Carta Magna.
47 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2021
Ideia proposta por
MARCELO G. L.
- SP
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