Ideia Legislativa
Proibir todas e quaisquer redes sociais de suspender, cancelar, bloquear conta de usuários
Visa estabelecer limites a toda e qualquer rede social à opinião de seus usuários ante a qualquer tema independente de viés politico, cultural, filosófico, religioso ou de qualquer natureza, preservando assim, o Estado Democrático de Direito, ficando o poder judiciário responsável.
Este projeto estabelece que o poder judiciário é o órgão competente para julgar frente ao contraditório e ampla defesa, toda e qualquer publicação em tais redes sociais. Propõe, ainda, freios a escalada das grandes empresas de tecnologia em limitar a livre manifestação de pensamento e de opinião, respeitando, assim, a nossa Carta Magna.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 47 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de maio de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/05/2021.
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Ideia proposta por MARCELO G. L. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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