Ideia Legislativa
Diminuir a idade para a realização da laqueadura para 18 com decisão da mulher.
Transformada a ideia em lei acredito que um problema relacionado a burocracia envolvendo a laqueadura pode ser amenizado, pois além da questão da idade que já dificulta a lei atual ainda prende a mulher a decisão do seu companheiro o que dificulta ainda mais a realização do processo da laqueadura.
Acredito que ao alterar o paragrafo 1, do artigo 10, da lei N° 9.263 para a diminuição da idade de permissão da feitoria da laqueadura para 18 anos vinculado a exclusão inciso 5°, do paragrafo 2, do artigo 10 e assim acabando com a permissão de um dos conjugados para a feitoria da laqueadura tornaria o processo para a feitoria desta menos burocrático para as mulheres que o desejam fazer.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de maio de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/05/2021.
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Ideia proposta por WARLLEY S. (PA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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