Ideia Legislativa - Diminuir a idade para a realização da laqueadura para 18 com decisão da mulher. :: Portal e-Cidadania

Diminuir a idade para a realização da laqueadura para 18 com decisão da mulher.

Transformada a ideia em lei acredito que um problema relacionado a burocracia envolvendo a laqueadura pode ser amenizado, pois além da questão da idade que já dificulta a lei atual ainda prende a mulher a decisão do seu companheiro o que dificulta ainda mais a realização do processo da laqueadura.

Mais detalhes

Acredito que ao alterar o paragrafo 1, do artigo 10, da lei N° 9.263 para a diminuição da idade de permissão da feitoria da laqueadura para 18 anos vinculado a exclusão inciso 5°, do paragrafo 2, do artigo 10 e assim acabando com a permissão de um dos conjugados para a feitoria da laqueadura tornaria o processo para a feitoria desta menos burocrático para as mulheres que o desejam fazer.

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