Ideia Legislativa
Pagamento proporcional do beneficio em caso de morte do segurado no mês do falecimento
Em caso de morte do segurado aposentado, seus dependentes, tutor ou curador, receber o valor do benefício do mês do falecimento proporcional a data de falecimento ou fração de meio salário para cada fração de 15 dias vividos no mês do falecimento .
Pagamento proporcional do beneficio ao dependente do falecido no mês do seu falecimento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/05/2021
Ideia proposta por
ANTONIO M. C. - SP

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