Ideia Legislativa
Alteração da redação da Alínea "a" do Inciso XXIII do Artigo 21 da Constituição Federal.
Altera a redação do Art.21, inciso XXIII,Alínea "a" para:
"a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos,defesa da soberania nacional e mediante aprovação do Congresso Nacional;"
A alteração da redação da CF 1988, dará a oportunidade da nação Brasileira optar, democraticamente através do Congresso Nacional, por implementar o modelo dissuasório utilizado pelas principais nações da ONU.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 67 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de maio de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/05/2021.
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Ideia proposta por ANDRE L. B. P. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
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