Ideia Legislativa
Municipalização Do Brasil e extinção dos Estados Federativos como ente político
O fim dos Estados Federativos no Brasil terá como resultado uma distribuição de receita fiscal mais justa, dividida entre União e Municípios, permitindo também um reajustamento do orçamento da nação, e, a valorização do voto do cidadão munícipe e a reestruturação juridico-constitucional unionista
O Brasil é organizado estruturalmente ainda como capitanias hereditárias, a extinção dos Estados Federativos cria um país unionista em que as relações internas se dará diretamente entre capital federal e Municípios e a legislação seguirá uma hierarquia entre federal com competência para estabelecer leis gerais e o município as leis complementares específicas dessa lei geral em perfeita simetria
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/04/2021
Ideia proposta por
AFONSO A. - RO

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