Ideia Legislativa
GCM conceder poder de fiscalização quanto a perturbação de sossego (PSIU)
A Guarda Civil atua em vários campos e poderia conceder o poder de fiscalizar as caixas de som de cidadãos (moradores de ruas ou não), que ligam a caixas de som na rua desrespeitando e perturbando os moradores. Para estabelecimentos conceder poder de multar se julgarem necessário.
Mais detalhes
Não existem fiscais suficientes para fiscalizar os bares, e conceder tal poder para ajudar a manter a ordem do meio ambiente da cidade evitaria custos adicionais a verba da prefeitura. A GCM pode sim atuar atraves de denuncias no 153 para verificar casos de barulho na rua ou estabelecimentos comerciais, melhorando significativamente a qualidade do serviço e acabando com a impunidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/04/2021
Ideia proposta por
SERGIO S. A. J.
- SP
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