Ideia Legislativa
Proibição de quaisquer indultos ou "saidinhas" para presos do sistema penitenciário.
Caso aprovado, faz com que presos não tenham o direito de saídas temporárias devido a datas comemorativas e/ou eventos, a soltura de presos em massa expõe a população e as forças policiais como um todo,a um risco inigualável, além de ser algo irracional,danoso e imprudente,há motivo para estar preso
Ideia Adicional : Reforçar o efetivo policial tanto em número e escala de horário em dias de datas comemorativas dentro dos presídios (agentes penitenciários) e fora (polícia militar) devido a visitas de familiares e o fluxo de pessoas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 63 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de abril de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/04/2021.
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Ideia proposta por JOAO V. P. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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