Ideia Legislativa
Estímulo da coleta do material danoso ao meio ambiente e seus resíduos (saiba mais)
Com a alteração da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a obrigatoriedade do poder público de realizar a coleta de embalagens com óleo de cozinha usado, produzido nas residências brasileiras, haverá o estímulo da coleta do material danoso ao meio ambiente.
Mais detalhes
Sendo feita a alteração, impulsionará a consciência ambiental, dando a destinação correta ás embalagens, conforme legislação vigente, e disponibilizando seu conteúdo as associações, cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, estimulando a economia local.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/04/2021
Ideia proposta por
DYULY K.
- RO
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