Ideia Legislativa
Punição para falsas acusações de violencia doméstica.
Caso não hajam provas da denúncia de violencia doméstica, a pseudo vitima sofrerá a sentença que seria para o acusado, caso quem tiver feito a denúncia nao for a vítima a mesma punição é válida.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/04/2021
Ideia proposta por
FRANCI A.
- BA
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