Ideia Legislativa
Alienação Parental ,medidas só serão aplicadas após Perícia tecnica
Devido abuso na aplicação da lei de Alienação parental ,quem deve declarar que houve alienação é a perícia e as provas ,só apos podera ser aplicada a medida de Alienação parental , antes o juiz nao podera afastar o genitor acusado de seu filho.
Mais detalhes
Projeto obriga esperar pericia tecnica pssicossomática e provas para aplicar medidas de alienação parental ,e o denunciante tera que comparecer ao tribunal e e nao sera aplicada se nao houve reenvidicação legal do direito de visita
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/04/2021
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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