Ideia Legislativa - Criação do Sistema Nacional de Credenciamento de Prestadores de Serviços. :: Portal e-Cidadania

Criação do Sistema Nacional de Credenciamento de Prestadores de Serviços.

Alterar a lei 8.666/90 e criar a modalidade de licitação chamada de CREDENCIAMENTO. Através do credenciamento as microempresas e MEIs poderão prestar serviços diversos a qualquer ente da federação, estatais e paraestatais. Possibilidade de criar 2 milhões de postos de trabalho em 6 meses.

Mais detalhes

Alterado a lei 8666/90 e criado a modalidade credenciamento e criado um sistema nacional para gerenciar esse credenciamento, qualquer ente da federação, estatal ou paraestatal, poderá lançar um edital para cadastrar os prestadores de serviços, e qualquer MEI ou ME poderá se credenciar desde que atendidos os requisitos de capacidade técnica. Serviços iriam de limpeza das vias até reparo em asfalto.

113 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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