Ideia Legislativa
Pacto Federativo
Refazer o Pacto Federativo e dar mais poder, influencia, autonomia e independência aos Estados e Distrito Federal. Retirando grande parte das áreas de legislação interna do Congresso Nacional.
Mais detalhes
O Congresso séria forçado a apenas criar normas ou regras gerais, que devem ser aprofundadas em seguida em âmbito Estadual e Distrital e como deve ser implementada em âmbito Municipal. O Congresso só legislara sobre âmbito internacional e interestadual.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/04/2021
Ideia proposta por
ANTONIO O. D. P. R.
- MG
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