Ideia Legislativa
Padronizar a idade mínima para ser eleito em cargos públicos em 18 anos de idade
A ideia é que todos os cargos públicos eletivos (ex: prefeito) tenham como condição de elegibilidade a idade mínima de 18 anos. Hoje, os cargos possuem uma idade mínima específica (ex: 21 para prefeito) e isso tem efeitos implícitos. A política brasileira perde em renovação e em democracia.
Mais detalhes
A partir dos 18 anos, somos obrigados a escolhermos representantes ou não. Entretanto, a lei atual é incompleta. Faz sentido poder e ter que votar para determinado cargo e não poder ser eleito para tal cargo? Porque a idade mínima pro Senado é 35 anos e para a Câmara é 21? Porque excluem a chance de um indivíduo menor de 35 anos ser presidente?
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2021
Ideia proposta por
ARTHUR M. D. M.
- SP
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