Ideia Legislativa
Desconto no IPVA baseado nos pedágios pagos
A cobrança de pedágios em rodovias públicas pode ser considerado como dupla tributação. Afinal, para cada carro que circula em rodovias já é pago o IPVA para manutenção da mesma. Privatizando rodovias com a cobrança de pedágio, faz com que o contribuinte pague por duas vezes a manutenção da rodovia.
Mais detalhes
Esta iniciativa se trata de poder descontar os valores pagos em pedágio no IPVA anual do veículo do proprietário. Por exemplo, caso o IPVA do cidadão foi 500 reais em um ano, e o mesmo pagou 200 de pedágio no ano, este só pagaria 300 reais de IPVA naquele ano.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2021
Ideia proposta por
BRUNO D. O. M.
- SC
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