Ideia Legislativa
Não existe participação popular nem representatividade no nosso sistema
A CF prevê que o povo possa participar dando origem a leis através de projetos de iniciativa popular, mas os requisitos são absurdos. Minha proposta é que sejam necessárias assinaturas de 0,2% do eleitorado (mais de 300 mil pessoas) e que possam ser feitas de forma virtual sem o título de eleitor.
Atualmente, uma proposta assim requer 1% dos eleitores (mais de 1,5milhões de pessoas) distribuídas em, pelo menos, 5 estados.
Quem, do povo, consegue patrocinar essas viagens?
Além disso requer assinaturas em papel (arcaico) com informações do título de eleitor (que ninguém carrega)
Por outro lado, há deputados federais eleitos com pouco mais de 30mil votos. O quociente foi de 300mil em 2018
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2021
Ideia proposta por
VICTOR X.
(SP)
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