e-Cidadania

Impor que as unidades judiciárias fixe em mural as alterações de magistrados presidentes da vara judicial sempre que houver mudança, sendo que deve ficar fixada a publicação por no mínimo 30 dias do conteúdo para conhecimento público.

Muitas varas judiciais alteram seus magistrados em períodos curtos de tempo sem que haja comunicação pública da causa e da ocorrência de mudança de magistrado. Deve ter legislação que torne visível e pública a dita ocorrência para que partes, advogados e membros do poder judiciário saibam quem preside a vara judicial, e as causas de substituição.