Ideia Legislativa
Alteração saldo máximo de 2% (dois por cento) dos gastos contratados fundo caixa.
Doações conta Fundo Especial candidato inferior a R$8.000,00,que sofra alteração em seu percentual,passando de 2% para 10%,p/ saques na Reserva de Caixa,despesas de pequeno vulto,doações acima deste valor permanecer no percentual vigente de 2%,alterando assim PL Resolução nº 23.553, inciso I.
Mais detalhes
Motivação da solicitação alteração PL,diferença de valores dos depósitos em contas partidárias aos candidatos políticos,principalmente aos que estão iniciando,tal inciso,aumenta ainda mais o processo "pré - seleção particularista e excludente eleitoral partidário",ou seja,através das dificuldades de diferenças legalizadas em valores de saques seja mais difícil realização de campanha em igualdade.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2021
Ideia proposta por
NALY A. L.
- SC
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