Ideia Legislativa - Lei Mariana Ferrer/Najila Trindade. Essa Lei evitará falsas denúncias de estupro. :: Portal e-Cidadania

Lei Mariana Ferrer/Najila Trindade. Essa Lei evitará falsas denúncias de estupro.

Se transformada em lei, essa ideia irá reduzir as falsas acusações de estupro. Em tempos de internet o linchamento virtual é imediato, excluindo totalmente a presunção de inocência que é de extrema importância dentro do código penal brasileiro.

Mais detalhes

Vitimas dessas falsas acusações tem suas vidas sociais e até sua integridade física comprometidas com apenas uma denuncia. mesmo se a acusação é falsa. Diante disso é necessário que a mulher que acusar falsamente um homem do crime de estupro deverá responder criminalmente com detenção de 8 anos, multa e deverá arcar com todos custos que a vitima necessitar tanto física quanto emocionalmente.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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