Ideia Legislativa
Falsa denúncia de estupro
Tornar falsa denúncia de estupro crime hediondo uma vez que pessoas inocentes têm suas vidas destruídas ao serem injustamente acusadas e presas ao serem falsamente acusadas de estupro. Penalizar pessoas que falsamente acusam de estupro com a mesma pena que seria aplicada ao réu falsamente acusado.
2.828 apoios
20.000
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/03/2021
Ideia proposta por
JOSE HENRIQUE SILVA DA SILVA - AP

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