Ideia Legislativa
Veda mais de uma reeleição para Vereadores, Deputados Estaduais e Distritais...
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal.
Emenda ao texto constitucional:
"Art. 14.... (Continua no boxe "Mais detalhes").
Mais detalhes
"Art. 14....
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Distritais,os Vereadores e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
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23/03/2021
Ideia proposta por
MARCELO D. F. E.
- RS
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