e-Cidadania

A compra de voto mediante brindes e favores é vedada em período eleitoral tipificada na Lei nº 4.737/1965 artigo 299, porém deixa uma brecha para que em período pré-eleitoral, o político use de artifícios e projetos de cunho "social" para comprar voto mediante favores.

Devido a essa brecha na legislação, muitas campanhas eleitorais municipais são baseadas em sacolão, projeto social que busca fornecer empregos e cursinhos para a população em troca do seu apoio e voto quando iniciar o período eleitoral. É ncessário vedar, obrigando o cidadão que busca de candidatar a um cargo político a se afastar de quaisquer ações sociais 4 anos antes da eleição.