Ideia Legislativa
Perda do mandato legislativo através do "recall".
Não há previsão legal de instrumento de pressão civil sobre o membro do legislativo cujas decisões vão de encontro à opinião do eleitorado.
Para iniciar o "recall" o proponente deve obter assinaturas de 5% do eleitorado relativo ao cargo legislativo: senadores; deputados federais - 5% do eleitorado de seu estado em uma etapa seguinte, o processo se torna conduzido pelo TSE. Com 10% do eleitorado, o mandato é cassado.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2013
Ideia proposta por
ULISSES T. B.
(SP)
Confirma?