Ideia Legislativa
Fim da lei que proíbe prisão em período de eleição.
Observando o absurdo que é, um criminoso após um delito, não ser preso por causa da lei que proíbe a prisão durante a semana que compreende a eleição, gostaria de ver revogada esta lei que trata de maneira injusta os cidadãos honestos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de março de 2021.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/03/2021.
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Ideia proposta por LUIZ T. D. S. (SP)
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