Ideia Legislativa
Aumenta pena por crimes praticados em estabelecimentos de saúde,educação,religiosos e ent.
A proposta aumenta pela metade(50%)a pena aplicada a quem cometer crimes em estabelecimentos de saúde(postos de saúde,UPAs,hospitais e similares),de ensino e educação(escolas,creches,faculdades e similares),religiosos(igrejas,templos e similares)e em entidades filantrópicas(abrigos,APAES,associações
Mais detalhes
O objetivo da proposta, que altera a Legislação Penal, é punir com mais rigor, o agente que pratica crimes de dano, furto qualificado ou roubo, contra os usuários e funcionários destes estabelecimentos, em que muitas vezes todos os objetos de valor são levados pelos criminosos, prejudicando de forma descomunal o atendimento dos seus usuários/beneficiários, deixando até crianças desassistidas...
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/03/2021
Ideia proposta por
RIVAN D. M. P.
- RN
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