Ideia Legislativa
Punir O Mp Por Falsa Acusação De Crime, Com Direito A Indenização
O MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ ACUSAÇÕES DE FORMA LEVIANAS E EM DESCONFORMIDADES COM PROVAS OBTIDAS EM INQUÉRITOS POLICIAIS. ISSO SE DEVE AO FATO DE NÃO SEREM PUNIDOS POR FALSAS ACUSAÇÕES, QUE SEMPRE PREJUDICAM A VIDA SOCIAL DO ACUSADO, ALÉM DO TRANSTORNO PSICOLÓGICO E FINANCEIRO PARA CUSTEAR SUA DEFESA.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2021
Ideia proposta por
RICARDO A. D. N.
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