Ideia Legislativa - Punir O Mp Por Falsa Acusação De Crime, Com Direito A Indenização :: Portal e-Cidadania

Punir O Mp Por Falsa Acusação De Crime, Com Direito A Indenização

O MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ ACUSAÇÕES DE FORMA LEVIANAS E EM DESCONFORMIDADES COM PROVAS OBTIDAS EM INQUÉRITOS POLICIAIS. ISSO SE DEVE AO FATO DE NÃO SEREM PUNIDOS POR FALSAS ACUSAÇÕES, QUE SEMPRE PREJUDICAM A VIDA SOCIAL DO ACUSADO, ALÉM DO TRANSTORNO PSICOLÓGICO E FINANCEIRO PARA CUSTEAR SUA DEFESA.