Ideia Legislativa
Reajuste automático dos salários do servidores públicos, com base no Art. 37, X, CF/88.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO SEU ART. 37 INCISO X GARANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PAÍS REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO COM ÍNDICE FEDERAL NO PRIMEIRO DIA DO ANO SEGUINTE, MAS OS SERVIDORES DEPENDEM DE LEI PRÓPRIA PARA TEREM DIREITO AO REAJUSTE. A IDEIA É QUE SE TORNE AUTOMÁTICA ESSA RECOMPOSIÇÃO
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O REAJUSTE MENCIONADO NADA MAIS É DO QUE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL PELA PERDA INFLACIONÁRIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, GARANTIDA A TODOS OS TRABALHADORES/CLT, MAS OS SERVIDORES PÚBLICOS DEPENDEM DE APROVAÇÃO DE LEI PARA TEREM DIREITO A ESSA RECOMPOSIÇÃO. A IDEIA É QUE ESSA RECOMPOSIÇÃO SE TORNE AUTOMÁTICA, EVITANDO O CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS. TAL IDEIA ABRANJA TODAS AS CATEGORIAS, INCLUINDO OS MILITARES.
145 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2021
Ideia proposta por
GABRIELA M. P.
- SC
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