Ideia Legislativa - Alteração Do Artigo 41, Inciso I Resolução Nº 23.553 Instrução Nº 0604344-73.2017.6.00.0 :: Portal e-Cidadania

Alteração Do Artigo 41, Inciso I Resolução Nº 23.553 Instrução Nº 0604344-73.2017.6.00.0

Solicito alteração do Art. 41 EM SEU INCISO I . Para efetuar pagamento de gastos de pequeno vulto, o órgão partidário e o candidato podem constituir reserva em dinheiro (Fundo de Caixa), desde que: I – observem o saldo máximo de 2% (dois por cento) dos gastos contratados, vedada a recomposição

Mais detalhes

Art. 41 em seu inciso I promove continuísmo de extrema desigualdade entre candidatos em facultado aos partidos PODER de decidir se ajudam candidatos, quais, quanto. Alguns recebem 25.000 e fundo de caixa 500,00, outros 3.400,00 com fundo de caixa 02% resulta 60,00 p/ tempo da campanha. Estes valores devem ser taxados em proporções justas,10% p/os que receberem menos de 8.000,00 e 02% aos demais

11 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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