Ideia Legislativa
Alteração De Lei Federal - Exame Toxicológico
A Lei Federal 13.103/2015, publicada no Diário Oficial da União em 03/03/2015. A proposta é Para que esta lei seja obrigatória de seis em seis meses, e também extensiva para as categorias A,B assim todas as categorias para que estejam habilitadas, obrigatoriamente e semestralmente passarão á fazer
Mais detalhes
Foi criada para tornar obrigatório ao condutor das categorias C,D,E que façam o exame toxicológico, estes devem testar no mínimo, a presença das seguintes substâncias: Maconha e derivados; Cocaína e derivados, incluindo crack emerla; opiáceos, incluindo codeína, mormorfina e heroína; etc. Toxicológico, o objetivo desta lei federal é proibir que usuários e dependentes químicos estejam habilitados
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/02/2021
Ideia proposta por
CELSO M.
- MT
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