Ideia Legislativa
Manutenção de posse
criar um registro para os que obtém terras, por meio da reforma agrária, obrigando a comprovações recorrentes, a cada 5 anos, da continuidade da posse/propriedade, sob pena de perda do título da terra e impossibilidade de nova aquisição.
Mais detalhes
condiciona a entrega da terra, prevista na Constituição de 88, a um registro e a um o ônus, do possuidor, de o manter atualizado. Busca diminuir a venda, entrega e abandono das terras, após legalmente distribuída.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/02/2021
Ideia proposta por
ALEX M.
- PA
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