e-Cidadania

Revoga resolução 699 de 30/08/2019 através de projeto de lei, onde o INSS fica responsável pela integração de dados junto com os cartórios e através da certidão de óbito de baixa automática dos benefícios deixando de exigir quqalquer outra forma de comprovação.

O estado diz que não é culpado pelo desconhecimento da lei assim ele tem que saber da morte do beneficiario que foi documentada através da certidão de óbito. O ônus da prova não deve ser do cidadão. Se não compareci não quer dizer que morri, se morri vai gerar certidão de óbito. Por eqto vamos ajudar. Mas o INSS ja fez uma limpa Regulamente-se a transição, mas implante-se o sistema.