Ideia Legislativa
Nova Constituição Brasileira.
O objetivo da redução da maioridade penal é fazer com que o Direito Penal (e a justiça correspondente) seja aplicado aos que hoje são tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ... Significa, antes de tudo, atribuir ao agente a responsabilidade penal dos seus atos.
Mais detalhes
Desde a sua criação, há 31 anos, a Carta Magna já foi emendada mais de 100 vezes. Existem Clausula Pétreas, como a maioridade penal, que necessita de uma mudança. O mundo de 30 anos atrás era um, hoje com tanta tecnologia temos que nos adaptar a essas mudanças e fazer que os direitos fundamentais sejam respeitados. A vitima sempre é punida e o meliante é quem ganha "PREMIOS" pelos seus crimes!
4 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
11/02/2021
Ideia proposta por
LEIHDAJ S.
- RJ
Confirma?