Ideia Legislativa
Revogação do uso Obrigatório de Máscaras - Urgente
Projeto que altere a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Lei Nº 14.019, de 2 de julho de 2020, solucionando os problemas físicos e transtornos psicológicos infringidos às pessoas pelo uso obrigatório de máscaras, tornando-as facultativas - Liberdade e Direitos Civis - Garantia
A alegação do seu uso pelo Princípio de Precaução está muito mais desfavorável aos seus usuários do que o contrário, apresentando fatores notáveis de imposição de problemas físicos e transtornos/alterações psicológicas infringidas às pessoas do que o seu suposto benefício: redução de ventilação adequada da oxigenação e potencial desconhecido de dano pela concentração de patógenos.
20.824 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 2 de 2021, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/02/2021
Ideia proposta por
RICARDO AUGUSTO FELICIO - SP

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