Ideia Legislativa
Empregados Sem Fome
Proponho um projeto de lei para;
Empresas onde acionistas, presidentes, diretores, enfim, cargos executivos na empresa, onde os mesmo e seus familiares tenham no mínimo 100 funcionários somando todos os CNPJs, para que deem à seus colaboradores e (terceirizados), sem exceção,vale-alimentação.
Funcionário contribui com 5% sobre o valor do benefício.
Valor deve ser de acordo com o lucro, não podendo ser menor do que R$ 9,00 por dia trabalhado ou R$ 250,00 em caso de plantonistas 12x36.
Deve ter aumento do benefício acima da inflação.
Em momentos de queda de lucro na empresa, o aumento será igual a inflação.
Medida entra em vigor a partir de 3 meses da assinatura do presidente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/02/2021
Ideia proposta por
JOAO M.
(RJ)
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