Ideia Legislativa
Redução incêndios criminosos
Delegar proibição de loteamento ou uso de área de mata que for queimada por um período mínimo de 50 anos, impedindo assim que um ou dois anos após a queima de área de mata seja utilizada para novos loteamentos.
Mais detalhes
Essa ideia visa coibir o delito de queimadas para abrir novas áreas de loteamentos, expansão agrícola ou ocupação ilegal de áreas de mata.
168 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2021
Ideia proposta por
OSVALDO D. P.
- SP
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