Ideia Legislativa
Marjoração E Unificação Do Pis/Cofins E Redução Gradual Da Aliquota De 12%
Unificação de Pis/Cofins. Com alíquota de 12% entretanto com redução gradual de acordo com a contratação de funcionários. Se enquadrando com o porte da empresa. Seja ela ME, EPP ou normal de acordo com a LC 123/2006,
Aplicação da alíquota gradual de acordo com o porte e quantidade de funcionários. Já que grande parte da arrecadação parte do consumismo do menos favorecido, Ex para empresas que tem 10 a 50 funcionários enquadrada como ME uma redução na alíquota de 15% para 15% das contratações sobre o quadro atual de funcionários para ME. Empresas com 50 até 300 redução de 20% na alíquota contratando até 20%.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2021
Ideia proposta por
ALVARO O.
(BA)
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