Ideia Legislativa
Distorções na Proposta de Emenda Constitucional 32/20 (Reforma Administrativa)
A Reforma Administrativa apresenta as seguintes distorções:
- Fim da estabilidade para a maioria das carreiras;
- Atuação da administração pública de forma subsidiária a iniciativa privada
- Vínculo de Experiência;
- Cargos de liderança e assessoramento destinado a atribuições técnicas;
Mais detalhes
- Redução da jornada de trabalho com redução de remuneração;
- Regulamentação da Avaliação de Desempenho por Lei Ordinária e não por Lei Complementar;
- Ato do Presidente da República declarando perda do cargo público por obsolescência das atividades;
- Presidente da República com competência para extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional;
21 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2021
Ideia proposta por
FRANCISCO R.
- SP
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