Ideia Legislativa
Criminalizar o “pinote”
Inserir no Código de Trânsito Brasileiro na parte dos Crimes em Espécie um novo tipo penal: Desobedecer a ordem de parada de veículo, emanada de agente público, empregando velocidade incompatível com a via gerando perigo de dano. Pena: detenção de 6 meses a 1 ano.
Mais detalhes
A instituição desse novo tipo penal visa coibir a ação de indivíduos que, buscando fugir à responsabilidade administrativa ou penal, se evadem das autoridades, o que gera o risco de acidentes, podendo ser fatais devido a velocidade que empregam buscando despistar os que perseguem.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2021
Ideia proposta por
JONATHAN R. M.
- CE
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